Data da Legislação: 14/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeitos de cálculo e apuração do valor venal das propriedades imobiliárias e dá outras providências. ( valores genéricos )
Processo Administrativo Nº: 6.035/2013 - vol. 6
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5559 | 02/12/2019 | LEI | Dispõe sobre o reajuste no lançamento do IPTU para o exercício de 2020. | Referencia | Detalhes |
| 5657 | 24/02/2021 | LEI | Dispõe sobre a correção no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021. | Referencia | Detalhes |
| 5786 | 23/11/2021 | LEI | Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. | Referencia | Detalhes |
| 6262 | 06/02/2025 | LEI | Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2025. | Referencia | Detalhes |
| 8960 | 09/12/2021 | DECRETO | Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Referencia | Detalhes |
| 3899 | 21/12/2005 | LEI | Fixa o Índice de Valores Genéricos para apuração do valor venal das propriedades imobiliárias. | Revoga | Detalhes |