Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
Processo Administrativo Nº: 6.035/2013 – vol. 7
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
21
16/12/2014
LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP)
Referencia
5291
14/12/2017
LEI
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeitos de cálculo e apuração do valor venal das propriedades imobiliárias e dá outras providências. ( valores genéricos )
Referencia
5657
24/02/2021
LEI
Dispõe sobre a correção no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021.
Referencia
5786
23/11/2021
LEI
Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.