Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5933

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/04/1999

Ementa:

Competência p/aplicação notificação e outros documentos previstos na Lei 2.260/89 (Posturas Munic.).

Processo Administrativo Nº: 228.547-0/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6160 30/01/2001 DECRETO Competência p/ aplicação, lavrat.e assinaturas notificações - Posturas Municipais. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais Referencia Detalhes
5862 19/08/1998 DECRETO Competência p/ aplicação, lavraturas e assinat. notificações e outros doctos. da Postura Munic. Revoga Detalhes