Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6526

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Declara Área Especial de Interesse Ambiental - AEIA, parte área Vila Ana

Processo Administrativo Nº: 9.067-4/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia
3444 19/12/2001 LEI Fixa índice valores genéricos p/ valor venal propriedades imobiliárias. Referencia
3619 28/10/2003 LEI Altera os parâmetros de uso e ocupação das áreas denominadas Especiais de Interesse Ambiental - da Lei 3.272/2000. Referencia


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