Data da Legislação: 28/12/2007
Ementa:
Altera Decr. 6.729/05, que nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA
Processo Administrativo Nº: 5.955-2/03 - v.2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7423 | 26/03/2010 | DECRETO | Dispõe sobre nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |
| 6729 | 22/06/2005 | DECRETO | Nomeia integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, criado pela L. 3.272/00 | Altera | Detalhes |