Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7774

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 20/12/2012

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa o índice de reajuste sobre os valores do Anexo da Tabela de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, do Decreto 7.660/2011.

Processo Administrativo Nº: 4.840/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7898 13/12/2013 DECRETO Fixa o índice de reajuste sobre os valores do anexo da Tabela de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, do Decreto 7.774/2012. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10 04/09/2009 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP Referencia
7361 24/11/2009 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 10/2009, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Referencia
7660 29/12/2011 DECRETO Fixa o índice de reajuste sobre os valores do Anexo da Tabela de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, do Decreto 7.361/2009. Referencia


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