Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 04/09/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP

Processo Administrativo Nº: 4.840/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
21 16/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) Revoga Detalhes
7361 24/11/2009 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 10/2009, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Regulamenta Detalhes
7774 20/12/2012 DECRETO Fixa o índice de reajuste sobre os valores do Anexo da Tabela de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, do Decreto 7.660/2011. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3 18/12/2003 LEI COMPLEMENTAR Institui no Município de Mauá a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Revoga
7 27/09/2007 LEI COMPLEMENTAR Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar 03/2003, que instituiu no Município de Mauá a CIP - Contribuição de Iluminação Pública. Revoga
3756 28/01/2005 LEI Revoga a Lei Complementar 03/2003, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Revoga


Voltar