Data da Legislação: 27/12/2012
Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, para 2013.
Processo Administrativo Nº: 9.774/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 163 | PORTARIA | Referencia | Detalhes | ||
| 4320 | 24/03/2008 | LEI | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 40.000,00 (para cobrir despesas do convênio com o Governo do estado de São Paulo no projeto do Banco do Povo Paulista). | Referencia | Detalhes |
| 4437 | 29/06/2009 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 | Referencia | Detalhes |
| 4822 | 19/12/2012 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2013. | Referencia | Detalhes |