Data da Legislação: 21/01/2014
Ementa:
Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2014 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso .
Processo Administrativo Nº: 9.203/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7980 | 11/09/2014 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.914/2014, que disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2014 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | LEI COMPLEMENTAR | Referencia | Detalhes | ||
| 4868 | 17/07/2013 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014. | Referencia | Detalhes |
| 4886 | 15/10/2013 | LEI | Institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. | Referencia | Detalhes |
| 4915 | 18/12/2013 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2014. | Referencia | Detalhes |
| 7841 | 02/07/2013 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais para assinarem e ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. | Referencia | Detalhes |