Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 28/11/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei Complementar 04/2005, que estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Processo Administrativo Nº: 5.252-9/05

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10311 26/08/2011 PORTARIA Institui a Comissão Especial para estudo, revisão e atualização do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá e nomeia os seus membros Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4 06/12/2005 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Altera
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


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