Data da Legislação: 11/12/2015
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 871.050,20
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4970 | 03/07/2014 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015. | Referencia | Detalhes |
| 5011 | 02/12/2014 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2015. | Referencia | Detalhes |
| 5014 | 17/12/2014 | LEI | Altera anexos da Lei 5.011/2014 (que estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta para 2015); da Lei 4.970/2014 (diretrizes orçamentárias para 2015) e Lei 4.886/2013 (Plano Plurianual 2014/2017). | Altera | Detalhes |
| 5100 | 23/10/2015 | LEI | Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferências e convênio federal. | Referencia | Detalhes |