Data da Legislação: 28/11/2016
Ementa:
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de pessoal, no âmbito da Administração Municipal.
Processo Administrativo Nº: 7.417/2016
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8223 | 29/11/2016 | DECRETO | Revoga o Decreto 8.222/2016, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de pessoal, no âmbito da Administração Municipal. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 18/09/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. | Referencia | Detalhes |
| 19 | 22/10/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |