Data da Legislação: 23/02/2017
Ementa:
Altera o Decreto 8.199/2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei 2.554/1994, e suas alterações.
Processo Administrativo Nº: 3.688/2016
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 432 | 23/12/2019 | RESOLUÇÃO | Disciplina, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, a operacionalização da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos - TCRDRS, nos termos da Lei 5295/2017. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |
| 8199 | 16/09/2016 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei 2.554/1994, e suas alterações. | Altera | Detalhes |