Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8276

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/04/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Processo Administrativo Nº: 5.026/2016 - vol. 4

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
18 18/09/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Referencia
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia


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