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Prefeitura do Município de Mauá
Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:
1 - à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo, 2 - ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; 3 - às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Clique aqui para acessar a LEI Nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Clique aqui para acessar o Decreto 8777 de 5 de outubro de 2020.
Prestação de Contas
Prestação de Contas Aprovadas - Contemplados Lei Aldir Blanc Edital n° 004/2020
Prestação de Contas aprovadas - Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020 art. 2°, Inciso II
Prestação de Contas aprovadas - Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020 - Edital n° 002/2021
Prestação de Contas aprovadas - Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020 - Edital n° 004/2020
SCJ - Lei Aldir Blanc - prestação de contas não entregues
Errata I - Edital de premiação Nº 004/2020
Retificação - Edital 004/2020 - Premiação – Projetos Culturais