FUNDEB

Informações sobre receitas, despesas e diretrizes referentes ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no âmbito do município de Mauá. O Fundo é composto por recursos de impostos e transferências dos municípios, estados e União.

O controle social é realizado por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB), vinculado à Secretaria de Educação, que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal.

E-mail: fundeb.conselho@maua.sp.gov.br

Quadro de receitas e despesas

Documentos

Plano Municipal de Educação

Relatórios de monitoramento

Equipe técnica

Legislação

Conferência Municipal de Educação