LEI ALDIR BLANC

A Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:

1. à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo;
2. ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
3. às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

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