Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1823

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/1976

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 437/66 e revoga Decreto 1279/73 - regulamentação de construções.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1963 28/12/1977 DECRETO Altera Decreto 437/66 - regulamenta método de arbitramento do valor locativo de imóveis edificados. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
437 21/07/1966 DECRETO Regulamenta método de arbitramento do valor locativo de imóveis edificados - art. 21 da Lei 639/63. Altera
1268 22/11/1973 DECRETO Abertura de Crédito Referencia
1279 10/12/1973 DECRETO Nova redação tabela anexa Decreto 437/66 - Reg. método arbitramento - valor locativo imóveis edificados Revoga


Voltar