Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2102

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/11/1986

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro Geral do Pessoal da Câmara.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2229 04/04/1989 LEI Altera a estrutura do Quadro Geral do Pessoal da Câmara e cria cargos. Referencia Detalhes
2288 15/05/1990 LEI Estabelece reforma Adm. CMM, cria cargos e institue Sist.Carreira. Referencia Detalhes
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia
1519 04/02/1977 LEI Institui o Regime Esp. de Previdência dos Funcionários Públ. lotados na C.M.M. Referencia
1877 22/12/1983 LEI Cria cargos da CMM. Altera


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