Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3032

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/11/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Transfere a área pública (V.Fausto N.Morelli) e doa ao GRUPO PERALTA para Shopping Center / transf.urbaníst.

Processo Administrativo Nº: 232.662/98

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3260 18/02/2000 LEI Desafeta área e autoriza doação à Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - construção Shopping Center (+ isenção IPTU e ISSQN). Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Altera
2417 30/04/1992 LEI Autoriza doação áreas à União Fed. - Constr. CIACs - Centro Integração Apoio Criança. Altera
2662 18/10/1995 LEI Altera Lei nº 1.714/81- Lei Zoneamento. Referencia


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