Data da Legislação: 19/04/2005
Ementa:
Acrescenta o art. 2º-A na Lei 2.581/1994 (criação da SAMA) e altera art. 5º da Lei 3.261/2000 (serviços abastecimento de água e esgoto sanitário).
Processo Administrativo Nº: 2.907-1/05
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5638 | 18/09/2020 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. | Referencia | Detalhes |
| 6203 | 04/04/2024 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Altera | Detalhes |
| 3261 | 22/02/2000 | LEI | Institui normas para a prestação dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece formas para sua regularização. | Altera | Detalhes |