Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6203

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/04/2024

Data da Publicação: 05/04/2024

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA.

Processo Administrativo Nº: 5.292/2007 – vol. 3

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9515 25/11/2025 DECRETO Cria o Grupo de Trabalho de Saneamento do Município de Mauá. Referencia Detalhes
11775 10/04/2024 PORTARIA NOMEAR, a partir de 10 de abril de 2024, o senhor MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Superintendente da SAMA – Gestão de Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP. Referencia Detalhes
11824 01/11/2024 PORTARIA NOMEAR, a partir de 01/11/2024, o senhor RANGEL SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Superintendente da SAMA – Gestão de Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, conforme o § 1º do art. 14 da Lei 6.203/2024. Referencia Detalhes
11833 08/01/2025 PORTARIA NOMEAR, a partir de 8/01/2025, o senhor EMERSON RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo de Superintendente da SAMA – Gestão de Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP, conforme o § 1º do art. 14 da Lei 6.203/2024. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2581 16/09/1994 LEI Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". Referencia
2872 27/04/1998 LEI Acrescenta artigo e dá nova redação ao artigo 7º da Lei 2.581/1994, que cria Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. (CMM) Referencia
3035 20/11/1998 LEI Altera a Lei 2.581/1994 - criação SAMA. Referencia
3276 10/04/2000 LEI Altera art. 9º da Lei 2.581/1994, que cria a SAMA (sobre estrutura tarifária e reajuste SAMA) - CMM Referencia
3776 19/04/2005 LEI Acrescenta o art. 2º-A na Lei 2.581/1994 (criação da SAMA) e altera art. 5º da Lei 3.261/2000 (serviços abastecimento de água e esgoto sanitário). Referencia
4203 04/06/2007 LEI Dá nova redação aos artigos 5º e 6º da Lei 2.581/1994, que cria a Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. Referencia
4765 17/04/2012 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA Referencia
4766 17/04/2012 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA e revoga a Lei 4.205/2007. Referencia
4916 18/12/2013 LEI Altera dispositivos da Lei 4.765/2012 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia SAMA. Referencia
5576 19/12/2019 LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica no Município de Mauá realizar o alinhamento, alteamento e retirada de cabos e fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. Referencia
5638 18/09/2020 LEI Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Referencia
6022 27/12/2022 LEI Altera dispositivos da Lei 5.638/2020; da Lei 5.581/2020; da Lei 4.766/2012 e da Lei 4.765/2012 (Fica a Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá - SAMA, transformada em Autarquia de Natureza Especial). Referencia


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