Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6022

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/12/2022

Data da Publicação: 29/12/2022

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 5.638/2020; da Lei 5.581/2020; da Lei 4.766/2012 e da Lei 4.765/2012 (Fica a Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá - SAMA, transformada em Autarquia de Natureza Especial).

Processo Administrativo Nº: 5.292/2007

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6203 04/04/2024 LEI Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA. Referencia Detalhes
11658 09/01/2023 PORTARIA NOMEAR, a partir de 1º/01/2023, o senhor RANGEL SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Superintendente da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA, conforme o art. 9º da Lei 6.022/2022. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2581 16/09/1994 LEI Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". Referencia
4765 17/04/2012 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA Altera
4766 17/04/2012 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA e revoga a Lei 4.205/2007. Altera
5581 15/01/2020 LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. Altera
5638 18/09/2020 LEI Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Altera


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