Data da Legislação: 27/12/2022
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 5.638/2020; da Lei 5.581/2020; da Lei 4.766/2012 e da Lei 4.765/2012 (Fica a Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá - SAMA, transformada em Autarquia de Natureza Especial).
Processo Administrativo Nº: 5.292/2007
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6203 | 04/04/2024 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA. | Referencia | Detalhes |
| 11658 | 09/01/2023 | PORTARIA | NOMEAR, a partir de 1º/01/2023, o senhor RANGEL SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Superintendente da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA, conforme o art. 9º da Lei 6.022/2022. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Referencia | Detalhes |
| 4765 | 17/04/2012 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA | Altera | Detalhes |
| 4766 | 17/04/2012 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA e revoga a Lei 4.205/2007. | Altera | Detalhes |
| 5581 | 15/01/2020 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. | Altera | Detalhes |
| 5638 | 18/09/2020 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. | Altera | Detalhes |