Data da Legislação: 12/04/1991
Ementa:
Altera dispositivos do Dec. 2.090/78, que regulamenta a admissão de estágiários.
Processo Administrativo Nº: 44.767/77
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5922 | 15/03/1999 | DECRETO | Regulamenta a admissão de Estagiários no âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos do disposto na Lei 3.056/1998. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1544 | 05/10/1977 | LEI | Autoriza Prefeitura receber, em estágio, alunos matriculados em curso superior. | Referencia | Detalhes |
| 1577 | 09/06/1978 | LEI | Altera Escala de Padrões de Vencimentos. | Referencia | Detalhes |
| 2090 | 12/10/1978 | DECRETO | Regulamenta dispositivos da Lei 1544/77, alterada pela Lei 1577/78, relativas a serviços de estagiários. | Altera | Detalhes |