Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5922

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/03/1999

Ementa:

Regulamenta a admissão de Estagiários no âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos do disposto na Lei 3.056/1998.

Processo Administrativo Nº: 227.973/99

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6031 13/01/2000 DECRETO Altera o Anexo I, do Decreto 5.922/1999, que regulamenta a admissão de Estagiários, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto na Lei 3.056/1998. Altera Detalhes
6041 21/02/2000 DECRETO Altera Dec. 5.922/99 que regulamenta admissão de estagiários. Altera Detalhes
6069 30/05/2000 DECRETO Altera o Anexo I do Decreto 5922/1999, que regulamenta a admissão de estagiários. Altera Detalhes
6161 01/02/2001 DECRETO Altera Dec.nº 5.922/99 - regulam enta admissão estagiários Altera Detalhes
6844 22/02/2006 DECRETO Altera o anexo I do Decr. 5.922/99 - Admissão de estagiários. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2090 12/10/1978 DECRETO Regulamenta dispositivos da Lei 1544/77, alterada pela Lei 1577/78, relativas a serviços de estagiários. Revoga Detalhes
3056 22/12/1998 LEI Dispõe s/ admissão de estágiarios. Referencia Detalhes
4567 12/04/1991 DECRETO Altera dispositivos do Dec. 2.090/78, que regulamenta a admissão de estágiários. Revoga Detalhes