Data da Legislação: 12/10/1978
Ementa:
Regulamenta dispositivos da Lei 1544/77, alterada pela Lei 1577/78, relativas a serviços de estagiários.
Processo Administrativo Nº: 44.767/77
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4567 | 12/04/1991 | DECRETO | Altera dispositivos do Dec. 2.090/78, que regulamenta a admissão de estágiários. | Altera | Detalhes |
| 5922 | 15/03/1999 | DECRETO | Regulamenta a admissão de Estagiários no âmbito do Poder Executivo Municipal nos termos do disposto na Lei 3.056/1998. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1544 | 05/10/1977 | LEI | Autoriza Prefeitura receber, em estágio, alunos matriculados em curso superior. | Regulamenta | Detalhes |
| 1577 | 09/06/1978 | LEI | Altera Escala de Padrões de Vencimentos. | Altera | Detalhes |