Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1544

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 05/10/1977

Ementa:

Autoriza Prefeitura receber, em estágio, alunos matriculados em curso superior.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1577 09/06/1978 LEI Altera Escala de Padrões de Vencimentos. Altera Detalhes
2090 12/10/1978 DECRETO Regulamenta dispositivos da Lei 1544/77, alterada pela Lei 1577/78, relativas a serviços de estagiários. Regulamenta Detalhes
2350 10/04/1991 LEI Altera Lei nº 1544/77-Autoriza Pref. receber em estágio alunos matrículados em curso superior. Altera Detalhes
2412 28/04/1992 LEI Altera Lei nº 1544/77 - Admissão Estagiários. Altera Detalhes
2490 30/06/1993 LEI Institui o Vale Transporte p/ servidores públicos. Referencia Detalhes
3056 22/12/1998 LEI Dispõe s/ admissão de estágiarios. Revoga Detalhes
4567 12/04/1991 DECRETO Altera dispositivos do Dec. 2.090/78, que regulamenta a admissão de estágiários. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1510 25/11/1976 LEI Orçamento para o exercício de 1977. Referencia Detalhes