Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4725

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/12/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui o "Programa Frente Municipal de Trabalho" no Município de Mauá e regulamenta os critérios de recrutamento

Processo Administrativo Nº: 6.830/2011

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4928 27/12/2013 LEI Dispõe sobre a criação do Programa Frente Municipal de Inclusão Produtiva e Social no Município de Mauá. Revoga Detalhes
7682 13/03/2012 DECRETO Regulamenta os critérios de seleção das vagas criadas pela Lei nº 4.725/11, destinadas à Secretaria de Assistência Social Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Altera
3643 22/12/2003 LEI Regulamenta critérios recrutamento p/ contratação temporária de que trata a Lei nº 3.255/00. Revoga


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