Data da Legislação: 19/12/2011
Ementa:
Institui o "Programa Frente Municipal de Trabalho" no Município de Mauá e regulamenta os critérios de recrutamento
Processo Administrativo Nº: 6.830/2011
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4928 | 27/12/2013 | LEI | Dispõe sobre a criação do Programa Frente Municipal de Inclusão Produtiva e Social no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 7682 | 13/03/2012 | DECRETO | Regulamenta os critérios de seleção das vagas criadas pela Lei nº 4.725/11, destinadas à Secretaria de Assistência Social | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3255 | 14/02/2000 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais | Altera | Detalhes |
| 3643 | 22/12/2003 | LEI | Regulamenta critérios recrutamento p/ contratação temporária de que trata a Lei nº 3.255/00. | Revoga | Detalhes |