Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6076

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/06/2000

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Dec. 5.930/99 - carga horária dos serv. de cargos efetivos.

Processo Administrativo Nº: 167.932-8

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6172 22/03/2001 DECRETO Regulamenta o art. 7º da Lei 2.475/1993 - carga horária dos servidores das áreas da Educação, Saúde, Criança e Bem-Estar Social. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2475 12/05/1993 LEI Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. Referencia
2780 28/10/1997 LEI Dispõe sobre contratação por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal (Frente de Trabalho). Referencia
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia
5930 31/03/1999 DECRETO Regulamenta o art. 7º da Lei nº 2.475/93 (carga horária servid.Educação,Saúde,Criança) Altera


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