Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7097

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/12/2007

Ementa:

Aprova o registro de preços para a modalidade de licitação denominada “Pregão”, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 3.549-0/05

Notas:

Este Decreto nº 7.097 permanecerá vigente até 29/12/2023, por força do art. 1º do Decreto 9153/2023.

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9147 31/03/2023 DECRETO Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. Revoga Detalhes
9153 12/04/2023 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 9.147/2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e revoga o Decreto 9.142/2023. Referencia Detalhes
10133 17/02/2009 PORTARIA Designa pregoeiro e equipe de apoio permanente para a realização de licitação na modalidade Pregão. Referencia Detalhes
10210 12/02/2010 PORTARIA Institui a 1ª e a 2ª Comissão de Pregão para realização de licitações na modalidade Pregão, designa pregoeiros e nomeia os membros das Equipes de Apoio Permanentes. Referencia Detalhes
10239 08/09/2010 PORTARIA Institui Comissão de Licitação para realização de certames na modalidade Pregão para Serviços de Engenharia, designa Pregoeiros e nomeia os membros da Equipe de Apoio Permanente Referencia Detalhes
10270 23/02/2011 PORTARIA Institui a 1ª e 2ª Comissão de Pregão para realização de Licitações na modalidade Pregão, designa Pregoeiros e nomeia os membros das Equipes de Apoio Permanentes. Referencia Detalhes
10355 23/02/2012 PORTARIA Institui a 1ª e a 2ª Comissão de Pregão para realização de licitações na modalidade pregão, designa pregoeiros e nomeia os membros das equipes de apoio permanentes Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5699 27/06/1997 DECRETO Regulamenta o registro de preços, conforme previsto no artigo 15, § 3º da Lei Federal 8.666/1993. Referencia Detalhes
6783 06/10/2005 DECRETO Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada PREGÃO, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá. Referencia Detalhes