Data da Legislação: 06/10/2005
Ementa:
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada PREGÃO, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.549-0/2005
Notas:
Este Decreto nº 6.783 permanecerá vigente até 29/12/2023, por força do art. 1º do Decreto 9153/2023.
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6827 | 09/01/2006 | DECRETO | Altera o Art. 7º do anexo I do Decreto 6.783/2005, que regulamenta a modalidade "Pregão". | Altera | Detalhes |
| 6917 | 08/06/2006 | DECRETO | Altera o anexo II, do Decreto 6.783/2005, que aprova regulamento para a modalidade de licitação PREGÃO. | Altera | Detalhes |
| 7005 | 15/02/2007 | DECRETO | Revoga o parágrafo 2º do art. 1º e o parágrafo 2º do art. 1º do Anexo I, ambos do Decreto 6.783/2005 - referente regulamentação de licitação Pregão. | Altera | Detalhes |
| 7096 | 17/12/2007 | DECRETO | Acrescenta o Anexo III ao Decreto 6.783/2005, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada “Pregão”, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 7097 | 17/12/2007 | DECRETO | Aprova o registro de preços para a modalidade de licitação denominada “Pregão”, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 7832 | 17/06/2013 | DECRETO | Insere o § 3º no Art. 1º do Decreto 6.783/2005, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada "Pregão", destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 7882 | 06/11/2013 | DECRETO | Altera dispositivos do Anexo I, do Decreto 6.783/2005, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada 'Pregão", destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica de Maua. | Altera | Detalhes |
| 9147 | 31/03/2023 | DECRETO | Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. | Revoga | Detalhes |
| 9153 | 12/04/2023 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 9.147/2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e revoga o Decreto 9.142/2023. | Referencia | Detalhes |
| 9886 | 04/11/2005 | PORTARIA | Nomeia o pregoeiro e a equipe de apoio permanente para licitação na modalidade Pregão - referente ao Decreto 6.783/05. | Referencia | Detalhes |
| 9901 | 09/01/2006 | PORTARIA | Designa como Pregoeiro João Tekatscz Filho | Referencia | Detalhes |
| 9970 | 31/10/2006 | PORTARIA | Revoga a Portaria 9.901/06 - referente nomeação de pregoeiro e equipe para realização de licitação modalidade Pregão. | Referencia | Detalhes |
| 10133 | 17/02/2009 | PORTARIA | Designa pregoeiro e equipe de apoio permanente para a realização de licitação na modalidade Pregão. | Referencia | Detalhes |
| 10210 | 12/02/2010 | PORTARIA | Institui a 1ª e a 2ª Comissão de Pregão para realização de licitações na modalidade Pregão, designa pregoeiros e nomeia os membros das Equipes de Apoio Permanentes. | Referencia | Detalhes |
| 10239 | 08/09/2010 | PORTARIA | Institui Comissão de Licitação para realização de certames na modalidade Pregão para Serviços de Engenharia, designa Pregoeiros e nomeia os membros da Equipe de Apoio Permanente | Referencia | Detalhes |
| 10270 | 23/02/2011 | PORTARIA | Institui a 1ª e 2ª Comissão de Pregão para realização de Licitações na modalidade Pregão, designa Pregoeiros e nomeia os membros das Equipes de Apoio Permanentes. | Referencia | Detalhes |
| 10355 | 23/02/2012 | PORTARIA | Institui a 1ª e a 2ª Comissão de Pregão para realização de licitações na modalidade pregão, designa pregoeiros e nomeia os membros das equipes de apoio permanentes | Referencia | Detalhes |
| 10957 | 17/01/2017 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 11132 | 27/07/2018 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 11186 | 21/01/2019 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma que estabelece. | Referencia | Detalhes |
| 11291 | 03/09/2019 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11313 | 14/10/2019 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11368 | 16/06/2020 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11436 | 10/02/2021 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11504 | 11/11/2021 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11571 | 24/03/2022 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |
| 11679 | 13/03/2023 | PORTARIA | Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Referencia | Detalhes |