Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8631

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/12/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta o art. 6º da Lei 3.687/2004, que aprova o Plano Diretor do Município de Mauá, e cria o Plano Municipal Habitacional.

Processo Administrativo Nº: 3.314/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9043 20/07/2022 DECRETO Regulamenta o art. 6º da Lei 3.687/2004, que aprova o Plano Diretor do Município de Mauá e cria a Política Municipal Habitacional, e revoga o Decreto 8.631/2019. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3687 18/05/2004 LEI Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) Regulamenta
7749 13/09/2012 DECRETO Regulamenta a Lei 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação, alterada pela Lei 4.593/2010. Revoga
8353 20/10/2017 DECRETO Altera o Decreto 7.749/2012, que regulamenta a Lei 3.687/2004, que instituiu a Política Municipal de Habitação. Revoga


Voltar