Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3799

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 03/06/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei 2.480/1993, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 166.445-4/92

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4170 23/04/2007 LEI Altera a Lei 2.480/1993, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município de Mauá (aumenta nº de Conselhos-03). Altera Detalhes
4726 19/12/2011 LEI Revoga o Art. 15 da Lei 2.480/1993 - Conselhos Tutelares. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Referencia
2480 25/05/1993 LEI Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). Altera
3218 30/11/1999 LEI Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 23 da Lei 2.480/1993, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município. (CMM) Revoga


Voltar