Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4629

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 09/08/1991

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre normas de atualização monetária.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4658 01/10/1991 DECRETO Corrige a receita estimada e a despesa fixada do município. Referencia Detalhes
4671 01/11/1991 DECRETO Corrige a receita estimada e a despesa fixada do município. Referencia Detalhes
4681 02/12/1991 DECRETO Corrige a receita estimada e a despesa fixada do Município. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2267 07/12/1989 LEI Altera dispositivos da Lei 2236/1989, relativa ao Imposto de Transmissão "Inter Vivos" - ITBI. Referencia
2278 26/12/1989 LEI Dispõe sobre lançamentos de tributos munic. e conversão em BTN. Referencia
2336 20/12/1990 LEI Estima Receita e fixa Despesa p/ exerc.1991. Referencia
4543 15/02/1991 DECRETO Adota atualização monetária com base Taxa Referencial dos valores de tributos, preços públicos e débitos para com a Fazenda Mun. Revoga


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