Número da legislação:

7780

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/12/2012

Ementa:

Disciplina a Execução Orçamentária para 2013 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso.


Processo Administrativo Nº: 9.774/2011


Notas:


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
101 11/12/1956 LEI Institui o Abono de Natal aos Servidores Municipais e disciplina o seu pagamento. Referencia Detalhes
4320 24/03/2008 LEI Abertura de crédito adicional especial - despesas convênio c/ Governo - projeto Banco do Povo Paulista. Referencia Detalhes
4476 02/10/2009 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 Referencia Detalhes
4643 18/03/2011 LEI Altera a Lei n° 4.476/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 - referentes aos exercícios de 2010 e 2011 Referencia Detalhes
4791 12/07/2012 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Art. 23 inconstitucional) Referencia Detalhes
4822 19/12/2012 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2013. Referencia Detalhes
8666 LEI Referencia Detalhes
9394 LEI Referencia Detalhes